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Balcão Local

Backoffice

Atendimento presencial

Disponível

Quem entra pela porta sai com o documento na mão e com um número de protocolo — no mesmo sistema de quem pediu online, e sem fotocópias do cartão de cidadão.

Plano Base

O que faz

O guiché deixa de ser um mundo à parte. O funcionário encontra ou cria a ficha do cidadão, regista o pedido em nome dele na mesma fila do balcão online — mesmo número de protocolo, mesmo prazo, mesmo histórico — e, quando o tipo de documento está configurado para sair por delegação, emite e entrega no mesmo atendimento. A agenda do dia vem das marcações, com a ficha já aberta antes de a pessoa chegar.

A identidade confere-se e não se fotocopia. O funcionário vê o original — cartão de cidadão, passaporte ou título de residência —, devolve-o, e o sistema regista o tipo de documento exibido, quem conferiu e quando. Nunca o número, nunca a validade, nunca uma imagem: não existe sequer um campo para digitalizar o cartão. A morada também não se lê do cartão, por isso a prova de residência continua a ser documental ou por testemunhas.

Para quem não tem email há um talão impresso com o brasão, o número de protocolo, o tipo de pedido, o prazo e o endereço onde se consulta o estado com o protocolo e o NIF, sem criar conta. As senhas são opcionais e ligam-se polo a polo, com uma série geral e uma série prioritária. No fim do dia sai o resumo do polo: pedidos criados, documentos emitidos, entregas, pagamentos por meio, senhas atendidas e tempo médio de espera.

Porque importa

Três razões, e não mais

O atestado sai no mesmo atendimento
Pedido, emitido, autenticado e entregue enquanto a pessoa está ali, para os tipos que a junta configurou como emissão ao balcão por delegação. Nos outros, o documento aguarda despacho — mas a pessoa já sai com o protocolo e a data em que pode contar com ele.
Quem não tem email é servido com a mesma prova
O talão leva protocolo e prazo, e o pedido consulta-se com o protocolo e o NIF sem criar conta nenhuma. O sistema também nunca inventa um contacto: sem email nem telemóvel, o pedido fica marcado para levantamento e aparece na lista do fecho do dia quando estiver pronto.
A fotocópia do cartão deixa de existir
É prática corrente agrafar ao processo a cópia do cartão de cidadão, e a lei proíbe-o sem consentimento do titular. O sistema não dá onde a guardar e regista, em vez disso, o tipo de documento conferido, o funcionário e a hora — fica prova do que se fez, sem guardar o que não se pode guardar.

Como funciona

  1. 01

    Abre-se o guiché

    Sessão por funcionário, polo e posto, com autenticação em dois passos. O ecrã bloqueia ao fim de cinco minutos parado e retoma sem perder o pedido que estava a ser escrito — o balcão é um sítio onde se sai da cadeira a meio.

  2. 02

    Chama-se a pessoa

    A agenda do dia mostra hora, serviço e nome, e abre o guiché com a ficha carregada. Quem chega sem marcação tira senha, se o polo as tiver ligadas: a série prioritária é chamada antes da geral, e o funcionário pode dar prioridade a quem não tirou senha nenhuma.

  3. 03

    Confere-se a identidade e regista-se o pedido

    Pesquisa por nome, NIF ou protocolo; ficha nova sem sair do guiché; formulário pré-preenchido com o que já se sabe, e assinalado o que já está em arquivo. Um comprovativo em papel digitaliza-se na hora, com a anotação de que foi conferido com o original e por quem.

  4. 04

    Emite-se, entrega-se, cobra-se

    O documento imprime-se do navegador e a ação «Entregue em mão» fecha o pedido. A taxa regista-se com o meio — numerário, TPA ou MB Way — e a referência do recibo do vosso programa de tesouraria, que continua a ser quem emite recibos.

  5. 05

    Fecha-se o dia

    Resumo por polo em PDF e CSV, com o que ficou sem responsável, sem contacto ou pronto por levantar há mais de 30 dias. É a folha que o secretário lê ao fim da tarde e o número que o presidente leva à reunião.

Enquadramento

O que a lei exige

Lei n.º 7/2007 (Cartão de Cidadão), artigo 5.º
Que a conferência de identidade não implique a retenção do cartão, e que a sua reprodução em fotocópia dependa de consentimento do titular ou de previsão legal.
Decreto-Lei n.º 58/2016
Atendimento prioritário a pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo.
Decreto-Lei n.º 135/99, artigo 9.º
Que a fotocópia seja aceite sem autenticação quando conferida com o original exibido, com anotação de quem a conferiu.
Lei n.º 75/2013, artigos 17.º e 18.º
Que quem decide em nome do presidente o faça ao abrigo de um ato de delegação ou subdelegação de competências.

Isto descreve a norma, não é aconselhamento jurídico. Ver também a página de conformidade.

Perguntas

Precisamos de comprar equipamento?
Não. Um computador com navegador e a impressora que já têm chegam para o documento, para o talão e para o modelo de autorização de levantamento. O tablet das senhas, o ecrã do painel de chamada e a impressora térmica são opcionais, e ligam-se polo a polo conforme fizer sentido.
E quando a internet ou a impressora falham?
Sem ligação o guiché para — dizê-lo é mais honesto do que prometer um modo offline que não existe; o que já foi emitido continua acessível ao cidadão e o pedido regista-se quando a ligação voltar. Se for só a impressora, o documento fica no pedido e o talão escreve-se à mão com o protocolo que está no ecrã.
Podemos continuar a pedir fotocópia do cartão de cidadão?
Não devem, e deixam de precisar. A lei proíbe reproduzir o cartão sem consentimento do titular, e a cópia agrafada ao processo nunca provou nada sobre quem esteve ao balcão. O registo de quem conferiu o original, e quando, prova.

Franqueza

O que costumam dizer-nos

«O nosso programa de balcão já passa atestados.»
Passa, e imprime-os bem. O que não faz é pôr o guiché e o online na mesma fila, dar um talão com número de protocolo a quem não tem email, nem registar como a identidade foi verificada. Se o que precisam é só imprimir atestados, o que têm chega.
«As senhas são um exagero para uma junta como a nossa.»
Provavelmente são, e por isso ligam-se polo a polo. O guiché funciona sem elas e a prioridade continua a ser dada pelo funcionário — o que não é opcional é o atendimento prioritário em si, que a lei impõe e sanciona com coima de 100 € a 1000 € para as pessoas coletivas.
«Com a pessoa à frente não há tempo para preencher ecrãs.»
É a objeção certa, e é por ela que este módulo se mede: o alvo é o atestado de rotina em cinco minutos, da chamada à entrega, com a ficha encontrada pelo nome e o formulário já preenchido com o que se sabe. Se demorar mais do que o impresso em papel, o problema é nosso, não da equipa.
«E quem não se pode deslocar à junta?»
O documento pode ser levantado por quem o titular autorizar por escrito, num modelo que se imprime do balcão do cidadão já com a freguesia, o número de protocolo e o nome do titular. Fica registado quem levantou e que tipo de documento exibiu — nunca o número.

Anda com estas

  • Gestão de pedidos

    Uma fila única para tudo o que entra, com número, prazo, responsável e histórico — e nada se perde numa caixa de correio.

  • Atestados e declarações online

    O atestado pedido do telemóvel, com o passo de prova que o artigo 34.º exige, entregue em PDF com página de validação.

  • Emissão de documentos

    Modelos da freguesia preenchidos a partir dos dados do pedido, numerados, selados e arquivados sem passar por um Word.

  • Registo de residentes

    O que a junta sabe sobre quem mora na freguesia, num sítio só, com o fundamento e o prazo de conservação de cada dado.

Trinta minutos, com a sua freguesia no ecrã

Sem apresentação de vendas: mostramos o balcão a funcionar, respondemos ao que perguntar e dizemos com franqueza o que ainda não faz.

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