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Balcão multilingue

Em breve

Na fila do balcão há quem não perceba que provas o atestado exige, e o pedido volta atrás por falta de um documento que ninguém conseguiu explicar — nem por gestos, nem em português dito mais devagar.

Entra no plano Plus

O problema, hoje

Portugal tinha 1.543.697 cidadãos estrangeiros residentes no fim de 2024, quatro vezes mais do que sete anos antes (AIMA, Relatório de Migrações e Asilo 2024). Uma parte grande fala português, mas não toda. Nas juntas urbanas o atestado de residência é dos pedidos mais frequentes, e na fila à porta está gente que não percebe o formulário nem a lista de provas que tem de trazer.

Hoje o formulário está em português, a lista de provas está em português, e o funcionário explica por gestos ou chama o colega que arranha inglês. O pedido segue com a prova errada, volta para trás e são três visitas em vez de uma. Algumas juntas põem no site um tradutor automático de terceiros: traz cookies que a junta não controla, engana precisamente nos termos que importam — «junta» sai traduzido como «board» — e não toca nem nas notificações nem nos documentos.

Como tencionamos resolvê-lo

A abordagem

Isto é o que está pensado, não o que está feito. Pode mudar com o que aprendermos com quem atende ao balcão.

O Balcão inteiro na língua, não só a página de entrada
Navegação, formulários, mensagens de erro, descrição de cada documento, lista de provas, estados do pedido e notificações por email existiriam em cada língua ativa. A falta seria apanhada antes de sair: se faltasse uma frase numa língua ativa, a compilação falharia e diria qual é a frase e qual é a língua — em vez de aparecer meio ecrã em português ao cidadão.
Os termos jurídicos ficariam em português, com a explicação ao lado
Atestado, junta de freguesia, NIF, testemunha recenseada, selo eletrónico: ficariam em português, com uma explicação na língua do cidadão, a partir de um glossário que a freguesia poderia estender com os termos que usa. É exatamente nestas palavras que o tradutor automático engana, e é por isso que não seriam traduzidas.
O conteúdo da vossa freguesia traduzido, e revisto antes de sair
Os tipos que a junta cria, os textos de ajuda, as listas de provas e os modelos de notificação teriam um rascunho gerado automaticamente e uma fila de revisão. Por defeito nada chegaria ao cidadão sem alguém da junta aprovar; quem preferisse o contrário poderia ligar a publicação imediata, língua a língua, e o texto sairia marcado como tradução automática até ser revisto. Alterado o texto português, a tradução voltaria à fila e o Balcão mostraria o português no entretanto.
O documento continuaria em português
O documento emitido não seria bilingue nem sairia noutra língua: o português é a língua oficial, e é assim que os serviços portugueses o aceitam. Na língua do cidadão estaria o resto — o pedido, o estado, a notificação e a página que explica o que é aquele documento, quem o emitiu, como se valida e porque é que está em português.
As línguas seguintes sairiam dos vossos números
A proposta de trabalho para a primeira entrega é inglês, francês e ucraniano, e não está fechada: as línguas seguintes seriam ativadas quando as contagens da própria freguesia as justificassem, e o administrador ativá-las-ia sem esperar por uma versão nova do produto. As línguas escritas da direita para a esquerda ficariam de fora desta primeira volta.

Enquadramento

O que a lei exige, exista o produto ou não

Constituição da República Portuguesa, artigo 11.º, n.º 3
Que a língua oficial da República seja o português.
Decreto-Lei n.º 135/99, artigo 34.º
Que o testemunho em que o atestado se baseia seja reduzido a escrito e que o interessado seja advertido das consequências penais das falsas declarações.

Isto descreve a norma, não é aconselhamento jurídico. A obrigação existe hoje, e a junta tem de lhe responder com o que tiver à mão.

Entretanto

O que dá para fazer já

A descrição pública de cada tipo de documento, a prova que ele exige e os textos de ajuda são escritos pela junta, hoje, sem pedir nada a ninguém. Uma freguesia com fila de imigrantes à porta pode escrever a lista de provas em português e, logo a seguir no mesmo campo, uma versão curta em inglês — e publicar no site uma página com essa lista, para imprimir e entregar ao balcão. Fica sem a interface traduzida e sem as notificações na língua do cidadão, mas a pergunta que faz o pedido voltar para trás — que documentos tenho de trazer? — passa a ter resposta escrita.

Perguntas

O atestado passa a sair em inglês?
Não sairia. O documento seria integralmente em português, e nunca bilingue: é a língua oficial e é assim que é aceite. Na língua do cidadão estariam o pedido, o estado, a notificação e a página de validação — que também explicaria porque é que o documento está em português.
Quando é que isto existe?
Não há data, e não a inventamos. Está no plano Plus, e a ordem por que as coisas são construídas sai das juntas que dizem do que precisam. Aqui sai também dos números: quantos pedidos chegam de quem não lê português é o que decide que línguas se fazem primeiro.

O que já existe à volta disto

  • Atestados e declarações online

    Disponível

    O atestado pedido do telemóvel, com o passo de prova que o artigo 34.º exige, entregue em PDF com página de validação.

  • Atendimento presencial

    Disponível

    Quem vem ao balcão entra no mesmo sistema: o funcionário abre o pedido pelo cidadão e o histórico fica igual.

  • Área do cidadão e identificação

    Disponível

    Cada pessoa entra, vê os seus pedidos e documentos e sabe em que ponto está tudo, sem telefonar para perguntar.

  • Notificações

    Disponível

    O cidadão sabe quando o pedido muda de estado, por email; por SMS quando o assunto não pode esperar.

Isto faz-lhe falta?

Diga-nos. A ordem por que as ferramentas são construídas sai das juntas que dizem do que precisam, não de uma lista feita num escritório. Não custa nada e não compromete a nada.

Dizer que precisa desta