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Balcão Local

Plataforma

Catálogo de serviços normalizado

Em breve

O que a junta faz pelo cidadão — o que levar, quanto custa, quanto demora — está escrito em quatro sítios diferentes, e nunca nos quatro da mesma maneira: a página do site, o cartaz colado à parede do balcão, o post no Facebook e a memória de quem atende ao telefone.

Entra no plano Pro

O problema, hoje

A página «Serviços» do site, quando existe, é uma lista de nomes. Os documentos necessários estão no cartaz da parede, a taxa é a da tabela de há três anos e o prazo é «depende». Quando a assembleia aprova uma tabela de taxas nova, ninguém se lembra de ir ao site mudar os valores — e não há forma de saber quais é que ficaram para trás. O cidadão liga a perguntar o que tem de levar, e cada polo responde à sua maneira, porque cada funcionário responde de cabeça.

O custo mede-se em deslocações. A pessoa vem ao balcão sem o documento que lhe faltava dizer, volta a casa e volta outra vez; o pedido fica parado à espera de uma prova que ninguém lhe pediu a tempo. E há um custo que não se vê ao balcão: o Estado concentra a informação de serviços no ePortugal, com os conteúdos fornecidos pelas próprias entidades. Uma junta que só tem texto solto espalhado por três canais não consegue lá estar de forma consistente.

Como tencionamos resolvê-lo

A abordagem

Isto é o que está pensado, não o que está feito. Pode mudar com o que aprendermos com quem atende ao balcão.

Uma ficha por serviço, e uma só em todo o lado
Atestado de residência, licença de canídeo, cedência do salão, inscrição nas hortas, ocupação da via pública: cada serviço teria uma ficha com para quem é, o que levar, quanto custa, quanto demora, onde se pede, o que se obtém no fim e a base legal. Seria essa a ficha que a página do site mostra, que o guiché consulta e que o assistente cita — nenhum desses sítios manteria texto próprio.
O rascunho já viria preenchido
A taxa viria da tabela em vigor e o prazo viria do tipo de pedido que a junta já configurou. À junta caberia escrever o que o sistema não sabe: a explicação, em linguagem simples, e a quem se destina. Nenhuma taxa ficaria escrita à mão — a ficha leria o valor, e no dia em que a tabela nova entrasse em vigor passaria a mostrar o valor novo sem ninguém lhe tocar.
Envelhecer daria sinal
Uma ficha não revista há doze meses avisaria. Uma ficha cuja taxa, prazo ou provas mudaram na origem ficaria marcada como pendente de revisão até alguém confirmar o que mudou. O que hoje é silêncio — a página desatualizada em que ninguém repara porque ninguém a lê — passaria a ser uma lista curta de coisas para olhar.
Legível por pessoas e por máquinas, no vosso endereço
A mesma ficha sairia como página do site e como dados estruturados, no vocabulário europeu de descrição de serviços públicos e em schema.org. E o endereço de cada serviço ficaria no domínio da freguesia, não no nosso: o identificador seria da junta e sobreviveria a uma mudança de fornecedor, connosco ou sem nós.
Estar no ePortugal deixaria de ser recomeçar do zero
A junta que decidisse estar no ePortugal geraria a exportação a partir das fichas já publicadas, com a data em que a fez; alterações posteriores marcariam a exportação como desatualizada até haver outra. Não é obrigação confirmada de uma freguesia e não há hoje canal automático documentado — o que se ganharia era não voltar a escrever tudo outra vez, noutro sítio.

Enquadramento

O que a lei exige, exista o produto ou não

Decreto-Lei n.º 135/99
Os serviços públicos devem informar o cidadão sobre os requisitos, os documentos e os prazos dos procedimentos, e não podem exigir-lhe documentos que a Administração já tem.
Lei n.º 75/2013, artigo 16.º
As competências da junta de freguesia estão fixadas alínea a alínea — cada serviço que a junta presta assenta numa delas.
Lei n.º 75/2013, artigo 9.º, n.º 1, alínea d)
A tabela de taxas da freguesia é aprovada pela assembleia de freguesia; só há valores devidos os que constam da tabela em vigor.
Lei n.º 50/2018, artigo 38.º
Um conjunto de competências passou das câmaras para as freguesias — e o cidadão tem de conseguir saber qual das duas entidades presta cada serviço.
Código do Procedimento Administrativo, artigo 128.º
Fixa o prazo legal para a decisão dos procedimentos de iniciativa particular; o prazo anunciado ao cidadão nunca pode ser maior do que ele.

Isto descreve a norma, não é aconselhamento jurídico. A obrigação existe hoje, e a junta tem de lhe responder com o que tiver à mão.

Entretanto

O que dá para fazer já

O site já tem páginas e a fila de pedidos já guarda, tipo a tipo, as provas exigidas, a taxa e o prazo de resposta. Uma junta que queira começar hoje pode escrever uma página por serviço com esses três campos copiados do tipo de pedido, e publicar a tabela de taxas em vigor na secção Transparência, com data — a página remete para a tabela em vez de repetir um valor que envelhece sem avisar. Fica sem os dados estruturados e sem o aviso de revisão, mas acaba com as quatro versões da mesma resposta.

Perguntas

Quando é que isto existe?
Não há data, e não a inventamos. Está no plano Pro, e a ordem por que as coisas são construídas sai das juntas que dizem do que precisam — se o que vos custa é responder vinte vezes por semana a «o que é que tenho de levar?», dizer-nos isso é o que faz a diferença.
Já temos uma página de serviços. Qual é a diferença?
A vossa página é texto: alguém escreveu lá a taxa e ela fica lá até alguém a mudar. Uma ficha é dado — leria a taxa da tabela em vigor e o prazo do tipo de pedido, e serviria ao mesmo tempo o site, o guiché e quem responde ao telefone. A diferença nota-se toda no dia em que a assembleia aprova uma tabela nova.

O que já existe à volta disto

  • Site público e CMS

    Disponível

    O site da freguesia no domínio próprio, com notícias, eventos, contactos e horários, editável por quem atende ao balcão.

  • Gestão de pedidos

    Disponível

    Uma fila única para tudo o que entra, com número, prazo, responsável e histórico — e nada se perde numa caixa de correio.

  • Assistente para o cidadão

    Em breve

    Responde a «que documentos preciso para…» a partir do catálogo da própria freguesia, e encaminha quando não sabe.

  • Atendimento presencial

    Disponível

    Quem vem ao balcão entra no mesmo sistema: o funcionário abre o pedido pelo cidadão e o histórico fica igual.

Isto faz-lhe falta?

Diga-nos. A ordem por que as ferramentas são construídas sai das juntas que dizem do que precisam, não de uma lista feita num escritório. Não custa nada e não compromete a nada.

Dizer que precisa desta