Contratos, protocolos e publicação no BASE

Como tencionamos resolvê-lo

A abordagem

Isto é o que está pensado, não o que está feito. Pode mudar com o que aprendermos com quem atende ao balcão.

Um registo único do que a junta assina

Contratos com fornecedores, acordos de execução e contratos interadministrativos com a câmara, protocolos com associações e instituições ficariam todos no mesmo sítio, com vigência, valor, documento assinado, a deliberação da assembleia que o autorizou e as obrigações de cada uma das partes. O cabimento, o compromisso e os fundos disponíveis continuariam no programa de contabilidade — aqui ficaria a referência, e não a contabilidade.

O prazo do BASE contaria sozinho, em dias úteis

A contagem partiria da data de celebração, com o feriado municipal já no calendário da freguesia, e o fim do prazo apareceria sempre como data e não como uma contagem que ninguém confere. O aviso chegaria antes de o prazo acabar, e um contrato por publicar apareceria em atraso na lista de quem o tem de publicar — em vez de aparecer numa auditoria.

Não publicaríamos no BASE por vocês: prepararíamos a ficha

A publicação continuaria a ser feita pela junta na Área Reservada do portal, com a autenticação que ela já usa; não escreveríamos no BASE nem pediríamos acesso à API do IMPIC. O que sairia daqui seria a ficha campo a campo, copiável no ecrã e em ficheiro, e a ligação ao registo publicado guardada no contrato — para o passo seguinte deixar de ser reescrever tudo à mão noutro sítio.

E depois confirmaríamos que o contrato está mesmo lá

Os ficheiros de contratos públicos que o IMPIC publica em dados abertos seriam cruzados com o registo da junta, e o que a junta registou mas não aparece no portal entraria numa lista de divergências. Não seria prova de cumprimento — esses ficheiros chegam com atraso e o prazo conta-se sobre a data de celebração —, seria rede de segurança. Pelo mesmo caminho viria o histórico do que a freguesia já publicou desde 2012, como propostas que alguém da junta confirma uma a uma; nada entraria na lista pública do site sem essa confirmação.

As vigências e as obrigações avisariam quem as tem de cumprir

Noventa dias, trinta dias e sete dias antes de um contrato expirar, com as três saídas à frente: renovar, renegociar ou deixar caducar. As obrigações periódicas — o relatório que a junta deve à câmara, a transferência que a câmara deve à junta, o seguro que a associação tem de entregar — seriam lembradas a quem as tem de cumprir e ficariam marcadas cumpridas ou em falta. E a lista de contratação pública do site sairia daqui sem trabalho extra.

Entretanto

O que dá para fazer já

A área de transparência do site já existe e já publica com a data de afixação registada. Uma junta que queira começar hoje pode publicar aí a lista dos contratos em vigor — objeto, contraparte, valor, datas e ligação ao registo no BASE — e ligar cada acordo de execução e cada protocolo à deliberação que o autorizou, que também já se publica pelas atas. Fica sem o relógio dos vinte dias úteis, sem os avisos de vigência e sem a conciliação contra os dados abertos do IMPIC; mas para manter essa lista publicada a junta é obrigada a saber o que tem em vigor, e é essa lista que hoje falta a quase toda a gente.

O que já existe à volta disto

• Transparência e publicações

  Disponível

  Editais, atas, orçamento, contas e contratos publicados no sítio certo, com registo da data em que foram afixados.

• Atas e deliberações

  Em breve

  A ata escrita a partir da ordem de trabalhos e das deliberações, para o secretário rever em vez de redigir do zero.

• Apoios e candidaturas

  Em breve

  Candidaturas a apoios sociais e ao movimento associativo, com critérios, prazos e decisão fundamentada.

• Equipamentos e ordens de trabalho

  Em breve

  As máquinas, as viaturas e o que há para fazer, com ordens de trabalho e o custo de cada intervenção.