Índice de transparência estruturado

Como tencionamos resolvê-lo

A abordagem

Isto é o que está pensado, não o que está feito. Pode mudar com o que aprendermos com quem atende ao balcão.

Os deveres, secção a secção, com a fonte ao lado

O catálogo traria as secções que a lei impõe a uma freguesia — órgãos e funcionamento, deliberações e editais, atas, regulamentos e taxas, orçamento e contas, contratação, apoios concedidos, recursos humanos, património, planos e relatórios, participação e acesso à informação, proteção de dados e acessibilidade, dados abertos — e cada indicador citaria o diploma de onde vem. O catálogo seria versionado, com registo público do que muda e porquê.

Calculado, nunca declarado

Nenhum indicador ficaria em dia por alguém ter carregado num botão. Só contaria como publicado com a prova ao lado: a ligação permanente para o documento que está mesmo no site. A única marcação à mão seria «não aplicável», e essa exigiria justificação visível. O índice mediria publicação, não a qualidade jurídica do que está publicado.

Envelheceria sozinho

Cada indicador teria a sua regra de atualidade. A ata de uma reunião que se realizou e não foi publicada passaria a desatualizada quando o prazo corresse; a declaração de acessibilidade caducaria ao fim dos doze meses que a lei lhe dá. O cálculo correria todos os dias e o que envelheceu apareceria numa lista com responsável e prazo, em vez de ficar à espera da auditoria.

Interno até o presidente decidir o contrário

O índice seria calculado desde o primeiro dia, mas não seria público: não existiria página nem menção no site até o presidente o publicar — e ele poderia retirá-lo depois. Mostrar um resultado antes de o achar defensável é uma decisão política da junta, não uma opção do fornecedor.

Uma freguesia pequena não seria penalizada por leis que não a abrangem

As regras de aplicabilidade viriam dos dados da própria junta — quantos trabalhadores tem, se tem cemitério, se é união, quantos polos — e o que não se aplica ficaria fora do cálculo, sem contar como falta. E nunca haveria classificação com nomes entre freguesias: só agregados anónimos, e mesmo esses acima de um número mínimo de juntas.

Entretanto

O que dá para fazer já

A secção Transparência já existe e já traz o calendário de obrigações: cada publicação entra com tipo, período e exercício, e fica com uma ligação permanente que não muda quando o site muda. Uma junta que queira começar hoje pode percorrer esse calendário de uma ponta à outra, publicar o que estiver em falta e escrever ao lado de cada área quem responde por ela — é a mesma lista de verificação, feita à mão. Fica sem o cálculo diário e sem o resultado, mas as provas ficam publicadas e com endereço estável, que é a parte lenta do trabalho.

O que já existe à volta disto

• Transparência e publicações

  Disponível

  Editais, atas, orçamento, contas e contratos publicados no sítio certo, com registo da data em que foram afixados.

• Atas e deliberações

  Em breve

  A ata escrita a partir da ordem de trabalhos e das deliberações, para o secretário rever em vez de redigir do zero.

• Edital eletrónico certificado

  Em breve

  O edital afixado online com selo de tempo qualificado, que prova quando esteve afixado e por quanto tempo.

• Dados abertos

  Em estudo

  Os dados da freguesia publicados em formato aberto, prontos para quem os quiser usar.