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Licenças e registos online

Em breve

A licença do cão, o lugar na feira, o salão para a festa de anos e o requerimento ao presidente: quatro pedidos que a junta trata todas as semanas e que hoje vivem no telefone, no balcão e numa caixa de correio partilhada.

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O problema, hoje

A licença do cão renova-se uma vez por ano, presencialmente, com o boletim de vacinas e o registo do SIAC à vista do funcionário; numa freguesia média são centenas de renovações concentradas em poucas semanas, todas ao balcão, todas ao mesmo tempo. Os feirantes tratam do lugar por telefone, com o comprovativo da mera comunicação prévia na mão. Os salões e os campos reservam-se numa agenda de papel, e duas reservas para o mesmo sábado descobrem-se quando aparecem as duas famílias.

Tudo o resto — pedidos de informação, exposições, pedidos ao presidente — chega por email ou por carta e fica sem número. Sem número não há prazo; sem prazo não há forma de dizer se a junta respondeu a tempo, nem de saber quem ficou com o assunto quando quem o abriu está de férias. E o cidadão que escreveu fica sem saber se alguém leu, o que o leva a telefonar, que é a chamada que ocupa o atendimento a meio da manhã.

Como tencionamos resolvê-lo

A abordagem

Isto é o que está pensado, não o que está feito. Pode mudar com o que aprendermos com quem atende ao balcão.

O motor dos atestados aplicado a mais tipos de pedido
Não seria um sistema novo: seria o mesmo formulário guiado, com os campos e a prova que cada tipo exige, a taxa da tabela da freguesia, número de protocolo, prazo em dias úteis e estado à vista — aplicado à licença do animal, ao lugar de feira, à reserva de espaço e ao requerimento livre.
A renovação da licença do cão em dois passos
O detentor seria avisado antes de a licença caducar, entraria com o email e um código — nunca uma ligação que abrisse o pedido a quem apanhasse a mensagem — e encontraria o pedido pré-preenchido com os dados do ano anterior, faltando-lhe fotografar o boletim de vacinas. A fila de abril à porta da junta deixaria de ser a única forma de renovar.
Os espaços com calendário, e nunca confirmados sozinhos
As reservas do salão, da sala e do campo veriam a ocupação real do espaço antes de serem submetidas, e cada uma ficaria pendente até um técnico a aprovar ou recusar. A aprovação automática por espaço seria uma opção que a junta ligaria se quisesse, desligada por defeito — a agenda de papel resolve-se com um calendário, não com automatismos que ninguém pediu.
Os feirantes continuariam a tratar do acesso no Balcão do Empreendedor
Não substituiríamos a mera comunicação prévia nem o cartão de feirante, que são do Estado: o pedido de lugar recolheria a referência da comunicação já feita, o período e a taxa mensal, e o lugar em si continuaria a ser atribuído segundo o regulamento da feira.
O requerimento livre deixaria de ser um email
O assunto escolhido de uma lista da própria freguesia, com «outro» sempre lá para não obrigar ninguém a encaixar o seu problema numa gaveta errada. A partir daí seria um pedido como os outros: protocolo, prazo, responsável, e a resposta agarrada ao processo em vez de perdida numa caixa de correio.

Enquadramento

O que a lei exige, exista o produto ou não

Lei n.º 75/2013, artigo 16.º, n.º 1, alínea nn)
O registo e o licenciamento de canídeos e gatídeos é competência própria da junta de freguesia.
Lei n.º 50/2018, artigo 38.º
A gestão e a manutenção corrente das feiras e dos mercados passa para as freguesias.
Decreto-Lei n.º 10/2015
O acesso à atividade de feirante faz-se por mera comunicação prévia no Balcão do Empreendedor, e não por licença da junta.

Isto descreve a norma, não é aconselhamento jurídico. A obrigação existe hoje, e a junta tem de lhe responder com o que tiver à mão.

Entretanto

O que dá para fazer já

A fila única de pedidos e a emissão de documentos já existem, e ambas funcionam com tipos criados pela junta, sem pedir nada a ninguém. Uma freguesia pode criar hoje o tipo «renovação da licença do cão» com os campos, a prova exigida e a taxa do seu regulamento, e o pedido entra com protocolo, prazo e estado, com o documento a sair selado e com página de validação. Fica sem o registo dos animais e sem o calendário dos espaços — a lista de quem tem de renovar continua a ser da junta —, mas o detentor deixa de ter de vir entregar papéis em mão.

Perguntas

Há data para isto?
Não, e não a inventamos. Entra no plano Plus, e o que decide a ordem são as juntas que dizem do que precisam. Dizer-nos quantas licenças de canídeo renovam por ano, ou quantas reservas de salão fazem por mês, pesa mais nessa ordem do que qualquer outra coisa.
Serve para licenciar uma festa na rua ou a ocupação da via pública?
Não. Esses licenciamentos têm tramitação legal própria e terminam em alvará, e ficam numa ferramenta à parte — que também ainda não existe. Aqui ficam os pedidos que não têm alvará: a licença do animal, o lugar de feira, o espaço da junta e o requerimento sem formulário próprio.

O que já existe à volta disto

  • Atestados e declarações online

    Disponível

    O atestado pedido do telemóvel, com o passo de prova que o artigo 34.º exige, entregue em PDF com página de validação.

  • Gestão de pedidos

    Disponível

    Uma fila única para tudo o que entra, com número, prazo, responsável e histórico — e nada se perde numa caixa de correio.

  • Emissão de documentos

    Disponível

    Modelos da freguesia preenchidos a partir dos dados do pedido, numerados, selados e arquivados sem passar por um Word.

  • Canídeos e animais

    Em breve

    Registo e licenciamento de animais, com a vacinação e as renovações a lembrar sozinhas.

Isto faz-lhe falta?

Diga-nos. A ordem por que as ferramentas são construídas sai das juntas que dizem do que precisam, não de uma lista feita num escritório. Não custa nada e não compromete a nada.

Dizer que precisa desta