Orçamento participativo e consultas públicas

Como tencionamos resolvê-lo

A abordagem

Isto é o que está pensado, não o que está feito. Pode mudar com o que aprendermos com quem atende ao balcão.

Um processo com fases, regras e regulamento publicado

Cada processo — orçamento participativo, consulta pública ou proposta à assembleia — teria fases com datas, âmbito por polo, dotação e regras de elegibilidade definidas pela junta: idade, ligação à freguesia, quantos votos por pessoa, quantas propostas por pessoa. Nenhum processo abriria sem o regulamento publicado, e cada mudança de fase publicaria sozinha o aviso no site.

Um voto por pessoa, sem se saber em quem votou

O votante identificar-se-ia com a sua conta e um código enviado por SMS; o identificador ficaria guardado de forma irreversível e a escolha nunca ficaria ligada ao nome. Quem votasse ao balcão passaria pela mesma verificação, e o funcionário seria avisado se aquela pessoa já tivesse votado online. A contagem ficaria fechada ao público até ao apuramento, e cada votante levaria um comprovativo.

As propostas entrariam na fila única, e a recusa teria motivo

Cada proposta e cada contributo entraria como pedido, com número de protocolo, prazo e estado visíveis para quem o apresentou. A moderação e a análise técnica — competência, viabilidade, custo, propostas iguais fundidas numa só — ficariam registadas com fundamento, e uma proposta recusada saberia porquê. Os resultados sairiam com a deliberação que os aprova, e a execução das vencedoras acompanhar-se-ia com fotografias até estar feita.

A consulta pública cumpriria os trinta dias sozinha

O prazo contar-se-ia pelo calendário da freguesia, com os feriados. Os contributos que chegassem por carta seriam registados ao balcão com o mesmo protocolo dos que chegam pela internet, e o relatório final — o que foi sugerido e o que a junta respondeu a cada um — sairia do que já lá estivesse, em vez de ser reconstruído no fim a partir de uma caixa de correio.

A inteligência artificial agruparia, não decidiria

Trezentos contributos são impossíveis de ler um a um na véspera da sessão. O agrupamento por tema seria uma sugestão, feita sobre os textos sem o nome de quem os escreveu, com os originais sempre ao lado; nada seria publicado sem revisão de uma pessoa, e a junta poderia desligá-lo num processo ou em toda a freguesia. Nenhuma proposta seria admitida, recusada ou ordenada por uma máquina.

Entretanto

O que dá para fazer já

A consulta pública é a parte deste problema que já se resolve com o que existe — e é a que a lei impõe a todas as freguesias, grandes ou pequenas. O projeto de regulamento publica-se na área de transparência do site, com a data de publicação registada; a fila de pedidos aceita um tipo criado pela junta, «contributo para consulta pública», que dá a cada contributo um número de protocolo, um prazo e um estado que o cidadão acompanha; e a deliberação que aprova o regulamento publica-se pelas atas. Fica sem a votação, sem as regras de elegibilidade e sem o agrupamento por tema, mas os trinta dias passam a estar contados e cada contributo passa a ter dono.

O que já existe à volta disto

• Propostas de cidadãos à Assembleia

  Em breve

  Uma proposta que reúna apoios entra na ordem de trabalhos, com o percurso à vista de todos.

• Transparência e publicações

  Disponível

  Editais, atas, orçamento, contas e contratos publicados no sítio certo, com registo da data em que foram afixados.

• Atas e deliberações

  Em breve

  A ata escrita a partir da ordem de trabalhos e das deliberações, para o secretário rever em vez de redigir do zero.

• Inscrições e participação

  Em breve

  Inscrições em atividades, campos de férias e iniciativas da junta, com vagas, lista de espera e confirmação.