Propostas de cidadãos à Assembleia

Como tencionamos resolvê-lo

A abordagem

Isto é o que está pensado, não o que está feito. Pode mudar com o que aprendermos com quem atende ao balcão.

A proposta entraria como um pedido, com número e relógio a contar

Submetida no balcão online, receberia protocolo, um número próprio que a ata possa citar e um prazo, e o proponente veria o estado escrito em português corrente: a recolher apoios, entregue à mesa, admitida, agendada para a sessão seguinte, respondida. Seria o mesmo percurso dos outros pedidos da junta, com a diferença de o destinatário ser a assembleia e não o executivo.

Os apoios seriam assinaturas verificadas, não gostos

Cada apoio exigiria conta e uma declaração de ligação à freguesia sob compromisso de honra, contaria uma só vez por pessoa em qualquer canal, e poderia ser dado ao balcão por quem não usa computador. A lista de apoiantes nunca seria pública, nem para a mesa a exportar, e seria apagada um ano depois de a resposta sair — ficaria só a contagem. Apoiar não seria votar: quem delibera é a assembleia.

O limiar seria o do regimento, e o produto não imporia nenhum

Com limiar fixado e atingido, o agendamento na sessão ordinária seguinte cuja convocatória ainda não saiu seria obrigatório, e o sistema não deixaria fechar a admissibilidade sem sessão marcada. Sem limiar, agendar seria decisão da mesa — e decidir não agendar obrigaria a escrever a fundamentação, que seguiria para o proponente e ficaria publicada. Nos dois caminhos haveria resposta escrita.

A recusa teria motivo, e o motivo seria público

A mesa decidiria com motivos tipificados — fora das atribuições da freguesia, matéria já deliberada, duplicada, ofensiva, incompleta — e a recusa sairia com o motivo e com a ligação à deliberação anterior, publicada sem o nome de quem propôs. Uma proposta que afinal é da junta seria encaminhada ao executivo como pedido com prazo próprio, ligado ao original, e o proponente continuaria a acompanhá-la em vez de recomeçar do zero.

Acabaria na ata, não num contador de apoios

O ponto entraria na ordem de trabalhos da sessão, o proponente seria convidado a apresentá-lo, e a deliberação e a resposta escrita ficariam publicadas ao lado da proposta, com ligação à ata e um endereço que não muda. Haveria limites de propostas em curso por cidadão e fusão de duplicados, para a fila não ser inundada em época de campanha.

Entretanto

O que dá para fazer já

A fila única e as atas já existem, e entre as duas está metade do circuito. A junta pode criar hoje o tipo de pedido «proposta à assembleia», com o prazo de resposta que o regimento admitir: uma carta entregue ao balcão passa a ter protocolo, relógio a contar e um estado que o proponente consulta, em vez de ficar no expediente. O ponto entra na ordem de trabalhos como qualquer outro, a deliberação fica numerada e a ata aprovada publica-se com um clique, com a resposta ao lado. Falta a recolha de apoios verificados, os motivos tipificados de recusa e a regra que obriga a agendar — por agora, o que garante que uma proposta é discutida continua a ser a mesa querer discuti-la.

O que já existe à volta disto

• Atas e deliberações

  Em breve

  A ata escrita a partir da ordem de trabalhos e das deliberações, para o secretário rever em vez de redigir do zero.

• Orçamento participativo e consultas públicas

  Em breve

  Propostas, votação e prestação de contas do que foi votado, com as mesmas regras para toda a gente.

• Portal de reuniões públicas

  Em breve

  As reuniões do executivo e da assembleia com ordem de trabalhos, documentos e o que foi deliberado em cada ponto.

• Gestão de pedidos

  Disponível

  Uma fila única para tudo o que entra, com número, prazo, responsável e histórico — e nada se perde numa caixa de correio.