Portal de reuniões públicas

Como tencionamos resolvê-lo

A abordagem

Isto é o que está pensado, não o que está feito. Pode mudar com o que aprendermos com quem atende ao balcão.

A página da reunião sairia do que o secretário já registou

O calendário das reuniões, a ordem do dia ponto a ponto, o proponente de cada ponto e os documentos marcados como públicos apareceriam no site sem ninguém carregar um PDF novo, vindos do mesmo sítio onde a ordem de trabalhos é montada. Cada reunião teria um endereço permanente, ligado à convocatória, ao edital e à ata, e um ficheiro de calendário para quem quiser a data no telemóvel. Um documento com dados pessoais ficaria reservado, e o ponto apareceria à mesma.

A antecedência seria contada, não presumida

Ao publicar, o sistema contaria os dias úteis até à reunião pelo calendário da freguesia e diria se são pelo menos dois. Publicar em cima da hora não ficaria bloqueado — não é o software que manda na junta —, mas exigiria uma justificação escrita e ficaria assinalado no registo. Ao fim de um ano, a junta poderia dizer com números em quantas reuniões cumpriu a antecedência, em vez de o afirmar de memória.

O resultado de cada ponto no próprio dia, marcado como provisório

Terminada a reunião, cada ponto mostraria o resultado, as contagens da votação, as presenças, as ausências e o número da deliberação, com a marca «provisório — sujeito à aprovação da ata». O sentido de voto de cada membro só apareceria nas votações que tivessem sido nominais; num escrutínio secreto ficariam apenas as contagens. Aprovada e publicada a ata, o resultado passaria a definitivo e a página ligaria à ata e ao edital, que continuam a ser onde a lei faz produzir efeitos.

Inscrever-se para intervir deixaria de ser chegar cedo

Quem quisesse falar no período do público inscrever-se-ia pelo site, com o assunto e, se quisesse, o ponto, e receberia confirmação; quem preferisse o balcão seria inscrito pelo funcionário. A mesa veria a lista pela ordem de inscrição e marcaria quem interveio. O resumo publicado depois diria quantas intervenções houve e sobre que assuntos, sem nomes — a não ser que a própria pessoa autorize o seu.

A gravação ficaria agarrada à sessão, e o arquivo pesquisável

A ligação para a transmissão viveria na página da reunião, e uma gravação alojada pela junta tocaria no leitor do próprio site, sem reprodutores de terceiros a instalar cookies a quem lá vai. Uma gravação sem legendas di-lo-ia à vista, com a justificação, e passados dez dias avisaria o técnico. O arquivo organizar-se-ia por mandato e por órgão, com pesquisa por assunto, filtro por resultado e, nas votações nominais, por membro.

Entretanto

O que dá para fazer já

A convocatória e a ata já têm hoje onde ser publicadas, com órgão, data, número sequencial e uma ligação que não muda depois de arquivada nem depois de retificada — e a convocatória numerada sai da própria ordem de trabalhos, em vez de ser escrita à parte. Uma junta que publique a convocatória no site no mesmo dia em que a envia aos membros já cumpre a parte visível do artigo 49.º e fica com prova de quando o fez. O que falta é o resto: o calendário das próximas reuniões, os documentos ponto a ponto, o resultado no próprio dia e a inscrição para intervir.

O que já existe à volta disto

• Atas e deliberações

  Em breve

  A ata escrita a partir da ordem de trabalhos e das deliberações, para o secretário rever em vez de redigir do zero.

• Transparência e publicações

  Disponível

  Editais, atas, orçamento, contas e contratos publicados no sítio certo, com registo da data em que foram afixados.

• Site público e CMS

  Disponível

  O site da freguesia no domínio próprio, com notícias, eventos, contactos e horários, editável por quem atende ao balcão.

• Edital eletrónico certificado

  Em breve

  O edital afixado online com selo de tempo qualificado, que prova quando esteve afixado e por quanto tempo.